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Projetos — Lei de Incentivo ao Esporte

Projetos apresentados e aprovados conforme a Lei 11.438/2006 (Federal), Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e legislações municipais.

Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte — 01 Projeto apresentado pela ACIPH-PH — 📥 Baixar PDF
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Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte — 01 (Revisão/Adendo) Versão revisada ou adendo do Projeto 01 — 📥 Baixar PDF
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Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte — 02 Projeto apresentado pela ACIPH-PH — 📥 Baixar PDF
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Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte — 02 (Revisão/Adendo) Versão revisada ou adendo do Projeto 02 — 📥 Baixar PDF
Publicado
Publicações no Diário OficialINSERIR LINK OU PDF DAS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL
Pendente
Termos de CompromissoINSERIR TERMOS DE COMPROMISSO ASSINADOS, SE HOUVER
Se houver

Convênios Governamentais

Convênios firmados com órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

Convênios firmadosINSERIR CONVÊNIOS GOVERNAMENTAIS — ÓRGÃO, OBJETO, VALOR E VIGÊNCIA
Se houver

Planilhas de Pagamento

Planilhas de pagamento vinculadas a projetos incentivados. Dados pessoais (CPF, RG) são omitidos conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

Planilhas de pagamentoINSERIR PLANILHAS SEM CPF OU DADOS PESSOAIS DOS BENEFICIÁRIOS
LGPD

Certidões Negativas de Débito (2026)

Certidões negativas de débito emitidas em março de 2026, conforme exigência da Portaria 115/2018.

CND — Tributos Federais e Dívida Ativa da União (Receita Federal / PGFN)Emitida em 20/03/2026 | Válida até 16/09/2026 | Código: 2118.3C40.E260.6949 — 📥 Baixar PDF
Publicado
CND — Débitos Estaduais (SEFAZ-SP)Emitida em 20/03/2026 | Válida: 6 meses | Certidão nº 26030849629-70 — 📥 Baixar PDF
Publicado
CND — Débitos Municipais (Prefeitura de Batatais)Emitida em 20/03/2026 | Válida até 18/06/2026 | Nº 1369, Código: CWON8ES5RQWEB0R1 — 📥 Baixar PDF
Publicado
CRF — Certificado de Regularidade do FGTS (Caixa Econômica Federal)Emitido em 20/03/2026 | Válido: 19/03/2026 a 17/04/2026 — vencido; nova certidão deve ser solicitada — 📥 Baixar PDF
Vencida
CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST)Emitida em 20/03/2026 | Válida até 16/09/2026 | Certidão nº 17787067/2026 — 📥 Baixar PDF
Publicado